Rosana Chiavassa

Rosana Chiavassa, uma advogada militante, formou-se em 1984 na Universidade de São Paulo.

Em 1987 ajuizou um pedido de Intervenção da União no Estado de São Paulo, a fim de abrir concurso para suprir a titularidade dos cartórios extrajudiciais. Nesse mesmo ano, ajudou a fundar a OAB Mulher em Nível Estadual.

Em 1993, conseguiu – juntamente com a advogada Vilma Pastro – a primeira liminar do Brasil que obrigou um plano de saúde a atender um portador do vírus HIV. Depois disso vieram inúmeros outros processos e liminares. O fato beneficiou milhares de pessoas e deu origem a uma nova área do Direito, a de Saúde, que já vem sendo acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A abertura da área de saúde favorece, em tese, 40 milhões de brasileiros – os que possuem esse tipo de contrato e, permite que se discutam outras questões, como: preexistência de doenças, limite de internação, descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos, carência para atendimento, negativa em casos de emergência e urgência, recusa para quimioterapia, radiologia, transplantes, órteses, próteses, recusa do fornecimento de remédios. Pode-se discutir, também, o aumento de mensalidade por faixa etária, a rescisão unilateral do contrato, recusa para obesidade mórbida e suas consequências, etc.

Obrigou o Estado a dar atendimento a um cidadão que, após ter contraído leptospirose através das costumeiras enchentes de São Paulo, precisava de internação imediata para sobreviver.

Obteve, ainda, uma das primeiras sentenças judiciais concedendo também danos morais a um consumidor que teve atendimento médico-hospitalar recusado por seu plano de saúde, quando, até então, somente os custos do tratamento (danos materiais) eram reconhecidos.

Em 1998, como Conselheira Federal da OAB, promoveu uma Ação Civil Pública, contra uma operadora de plano de saúde, favorecendo aproximadamente 3 mil professores aposentados.

Esta sendo a primeira Ação Civil Pública em nome da OAB, em que o próprio Judiciário reconheceu a legitimidade da Entidade em promover lide defendendo a Sociedade, pois, até então, somente se aceitava em nome da OAB, ação para defesa coletiva da advocacia.

Desde 98, percorre todo o Estado de São Paulo ministrando palestras sobre Dano Moral, Plano de Saúde, Direito do Consumidor, Violência contra a Mulher, Responsabilidade Civil, entre outros temas.

E, em dezembro de 2013, funda a ASAS – Associação das Advogadas, Acadêmicas e Estagiárias de Direito do Estado de São Paulo. A ASAS visa dar voz e espaço não só às mulheres operadoras do Direito, como a todas que são objeto de discriminação e violência.

No momento, a Dra. também está engajada na campanha denominada “Não hesite, apite”, contra a violência à mulher. Já foram distribuídos na Grande São Paulo mais de 1.500.000 apitos que servem como instrumento de denúncia contra uma agressão e/ou assédio sexual, seja ela doméstica ou no transporte.