História do Escritório

O escritório Chiavassa e Chiavassa existe desde 1995, quando ocorreu a cisão entre Chiavassa e Pastro Advogadas Associadas.

Foi com Pastro que obtivemos a primeira liminar contra uma Operadora de Saúde, para obrigar a atender demanda de Consumidor contra a AIDS.

Foi muito interessante, pois em plena vigência do ‘pacta sunt servanda’ nós quebramos essa visão diante do Judiciário, mercê do CDC que tinha um ano e meio de vigência. Foi no dia 03/05/1993.

Naquela época não existia no mundo jurídico nacional, a tutela antecipada.

Muitas discussões jurídicas se travaram num caminhar irreversível de acolhimento da demanda dos Consumidores nas suas necessidades médicas, dentro da área da saúde privada.

Na sequência, dois meses depois, iniciaram-se no Judiciário, discussões sobre outras glosas com outras Operadoras, como quimioterapia, radioterapia, limites dias de internação, doenças crônicas, doenças pré-existentes, doenças psiquiátricas, transplantes, rescisão unilateral, etc, etc , etc.

Iniciada a Judicialização da saúde privada, pela concessão de liminares concedendo o atendimento médico pretendido ou o restabelecimento de contratos, enfim, tudo nessa área. Outros Estados do Brasil deram sequência, mas o Judiciário de 1 Instância de São Paulo foi o pioneiro em todas essas discussões, com brilhantes decisões mantidas pelo TJSP, com outras brilhantes decisões.

Em local próprio deste site, manteremos as mesmas em homenagem aos Magistrados que abriram caminho para que os 50 milhões de brasileiros pudessem se livrar da selvageria até então existente.

Esse trabalho começou a refletir intensamente no Brasil, com inúmeros encontros, debates, estudos e críticas dos mais conservadores, até que foi editada a Lei 9656/98, com muitas imperfeições, tanto que no dia seguinte de sua publicação no DOU, publicada a primeira emenda reformulando consubstancialmente a própria Lei. Ela é uma colcha de retalhos.

Veio a ANS e a partir de então, mais emaranhado de regras.

O escritório foi chamado a depor na Comissão Parlamentar de Planos de Saúde do Senado.

O escritório proferiu mais de 200 palestras sobre o tema.

Paralelamente e quase que na sequência, abrimos caminho para a Judicialização da Saúde Pública, mercê do surgimento dos medicamentos para a Aids.

Sim, pois uma questão puxava a outra. É obrigado a atender Aids, tem que dar o medicamento, e assim por diante.

Ainda hoje a base desta advocacia é a área da saúde. Dificilmente outro escritório voltado ao Consumidor, conhece tanto a história, o desenvolvimento, o pensamento e a orientação temporal e espacial das decisões em cada questão. Por isso é o pioneiro em praticamente todas as condutas judicializadas. Em local próprio do site iremos inserindo essas decisões.

Um orgulho, pois para poder inovar é preciso coragem. É preciso dedicação. É preciso pensar antes o ser humano. Lembramos do nome e história de cada cliente desse caminhar, muitos já ‘encantados’. E, quando foi possível, abraços inesquecíveis de trocas de um delicado momento.

Nunca foi uma relação fácil, pois nossos clientes estavam em seus piores momentos, mas sempre gratificante.

A sequência, diante de tantos e tantos casos de saúde foi o acolhimento dos casos de erro médico – termos muito criticado – mas que, para o leigo é a melhor forma de entender o enquadramento.

Uma das primeiras decisões, senão a primeira, no Brasil, a acolher a teoria da ‘perda de uma chance’ também é nossa.

Uma área difícil, mais especializada hoje que os casos envolvendo Operadoras de Saúde. Por não se tratar de matéria repetitiva, pois cada caso é literalmente único, as provas devem ser muito bem elaboradas e a perícia é indispensável.

Criou-se uma teoria de que nunca o Consumidor ganhava. Com o tempo, pudemos perceber e desmistificar essa ideia. Em verdade o que ocorria antes era que ações eram intentadas sem o cuidado de verificação se havia ocorrido erro médico e se era possível provar o mesmo. Questões totalmente descuidadas. Primeiro que o cliente – se não for médico – podem achar que foi uma coisa e com a ajuda de um profissional comprovar-se o que de fato ocorreu. Estudos e preparação antes de criar falsa expectativa no cliente e na possibilidade de entrega do bem da vida.

As principais decisões, também podem ser visualizadas em espaço próprio.

Por fim, a integração de outras questões envolvendo Consumidor, a responsabilidade civil e o dano moral.

E assim continuaremos nosso trabalho.

Não podemos deixar de registrar nossos agradecimentos a todos os ex e atuais colaboradores da CHIAVASSA.

Estagiários e advogados hoje em destaque, bem sucedidos e alguns desgarrados que seguiram a carreira pública.

Temos certeza que nós não os esquecemos e nem eles a nós, pois foi vivência intensa e onde livros e papéis nunca se sobrepujaram ao drama humano. Houve dois casos de profissionais que ficaram um dia, não aguentaram ter que conviver com o drama e a responsabilidade de obter uma liminar a quem estava morrendo.

Aqui continuamos nossa luta, absolutamente desafiando sempre, conquistando quase sempre o necessário à demanda de quem nos procurou.

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